Novo presidente da entidade, assinou portaria que revoga ato aprovado na administração anterior da fundação feito na gestão do ex-presidente Bolsonaro.
O atual presidente da Fundação Palmares, João Jorge Rodrigues, escolhido para assumir a entidade pelo presidente Lula (PT), assinou uma portaria, que até então, só tinha sido publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas sem a “canetada” do Presidente da República.
Tal ato aconteceu na tarde desta quinta (6), quando Luís Inácio Lula da Silva (PT) revogou um ato da gestão de Jair Bolsonaro (PL), que agia tando prejuízo no processo de reconhecimento das comunidades quilombolas espalhadas pelo Brasil. Com a divulgação da nova medida, a norma anterior, editada em 2007, volta a vigorar.
Vale lembrar que, no referido ano, durante o primeiro ano da segunda gestão de Lula (PT), houve a publicação de uma portaria que estipulava as regras para o reconhecimento das comunidades quilombolas em todo o território nacional. Dentre essas regras, estava, por exemplo, a apresentação de ata de reunião em que o grupo se autodefiniu como remanescente de quilombolas.
Outros itens que eram exigidos e que voltam a ser cobrados como regra são a coleta de todos os dados e documentos que possam atestar a história do referido grupo que pede o reconhecimento, bem como a sua história e um relato “sintético” dessa história do grupo, explicando um pouco das suas atividades e atuações para aquela comunidade.
Foto: Fundação Palmares/Gov.Br
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