A nova regra fiscal, a ser enviada pelo governo ao Congresso, vai limitar o crescimento das despesas do governo a 70% do crescimento das receitas.
Além disso, vai estabelecer uma espécie de intervalo para a meta do resultado primário das contas públicas (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, sem contar o pagamento de juros da dívida).
Esse intervalo, ou “banda”, para o resultado do primário vai funcionar nos moldes do que hoje acontece com a inflação. Existe o centro da meta e as faixas de tolerâncias para mais e para menos. Se o governo, em um determinado ano, não cumprir o intervalo da meta, no ano seguinte as restrições para despesas serão maiores. O objetivo é evitar o descontrole das contas públicas.
O arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos, regra que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação. O entendimento do governo é que o teto de gastos não permitiu que o país investisse com deveria nos últimos anos. O Jornal Nacional teve acesso a pontos da proposta.
Fonte: G1
Foto: Crédito: (Amanda Perobelli/Reuters)
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
