A administração pública tem até dezembro de 2026 para alcançar os percentuais mínimos nos cargos da administração pública preenchidos por meio de contratação
Em homenagem ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, nesta terça (21), o presidente Lula (PT) assinou um decreto que reserva pelo menos 30% das vagas dos cargos em comissão e função de confiança na administração pública federal sejam ocupados por negros.
A administração pública tem até 31 de dezembro de 2026 para alcançar os percentuais mínimos nos cargos da administração pública preenchidos por meio de contratação, sem a necessidade de concursos. A cerimônia no Palácio do Planalto, também celebrou os 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Na ocasião, Lula ainda anunciou pacote de medidas interministerial voltado à igualdade racial.
Serão criados três grupos de trabalho, que devem elaborar estudos sobre a promoção da igualdade racial. Um dos grupos será voltado para enfrentar o racismo religioso. Também foi anunciada a criação do programa Aquilomba Brasil, voltado à promoção dos direitos da população quilombola.
No evento, a ministra Anielle Franco informou que, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), iniciará uma agenda de titulação de terras para os quilombolas, de forma a garantir o primeiro eixo do programa.Para o pontapé inicial da medida, o presidente Lula entregou títulos de terras para duas comunidades do estado de Sergipe e para uma de Minas Gerais.
O governo também quer garantir a permanência de quilombolas no ensino superior e, por isso, pretende ampliar as cotas para a população por meio de uma parceria com o Ministério da Educação.
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
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