Em TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton se comprometeram a pagar R$ 7 milhões aos mais de 200 trabalhadores, em maioria baianos, encontrados em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves (RS).
O acordo prevê o pagamento do valor em até 15 dias após a listagem de todos os resgatados. O TAC passa a valer imediatamente para as vinícolas, e o descumprimento de alguma das medidas implica em multa diária de até R$ 300 mil. De acordo com o MPT, o valor é relativo a indenizações por danos morais individuais e por danos morais coletivos, com as empresas assumindo 21 obrigações em relação à cadeia produtiva dos vinhos, como o monitoramento dos direitos trabalhistas, mesmo com trabalhadores terceirizados.
Diferentes das vinícolas, a terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda., responsável pela contratação dos trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão, não aceitou os termos do TAC. Com isso, o MPT vai prosseguir com ações judiciais contra a terceirizada. Após o resgate dos trabalhadores, a Fênix pagou verbas rescisórias de mais de R$ 1,1 milhão até o momento.
Fonte: G1 / A Tarde
Foto: Ministério Público do Trabalho | RS
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