Compensação será pelas perdas comas leis editadas pelo ex-presidente Bolsonaro para baixar preço dos combustíveis e da energia elétrica.
O acordo feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os governadores do estados afetados irá promover uma compensação de R$ 26,9 bilhões. O anúncio foi feito nesta sexta (10) pelo titular da pasta, que afirmou ainda que desse total R$ 9 milhões já haviam sido compensados.
Isto porque, alguns estados, como São Paulo e Piauí, conseguiram ganhar um liminar no Superior Tribunal Federal (STF) para não pagar suas parcelas de dívida com União. Outros estados também terão valores abatidos das dividas com a União, contudo, àqueles que não possuem dívidas, receberão o aporte de recursos.
Inicialmente, os estados haviam pedido R$ 45 bilhões sob alegação de que a limitação da alíquota em 18% gerou perdas aos estados neste montante, porém este valor foi sendo reduzido até o valor atual estabelecido pela Fazenda.
Os estados chegaram a informar que a limitação da alíquota em 18% gerou perdas de R$ 45 bilhões nos últimos seis meses de 2022, mas o acordo foi fechado no valor da última proposta feita pelo Ministério da Fazenda, em R$ 26,9 bilhões.
COMO SERÁ O RESSARCIMENTO
Os estados que têm a receber até R$ 150 milhões receberão os recursos do Tesouro Nacional em duas vezes, em 2023 e em 2024. Já os que tem recursos a receber entre este valor e R$ 500 milhões, vão receber 1/3 neste ano e 2/3 no próximo ano.
Por outro lado, os estados que tiverem que receber acima de meio milhão de reais, receberão os recursos em três parcelas. Em 2023 serão entregues 25% do valor, em 2024 será 50% e em 2025 os 25% restantes.
Já os estados que estiveram em Regime de Recuperação Fiscal, como o Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, passarão pelos mesmos critérios anteriores, contudo receberão um adicional de R$ 900 milhões, que deverá ser compensado na dívida em 2026.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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