AVIAÇÃO NO BRASIL: UM DESRESPEITO AO CONSUMIDOR – ARMANDO AVENA – JORNAL A TARDE

Veja o artigo do economista Armando Avena no jornal A Tarde

A aviação civil no Brasil está praticando preços exorbitantes que nenhum economista pode entender e está desrespeitando o consumidor brasileiro. Os preços de qualquer produto ou serviço são formados de acordo com seus custos e com a lei da oferta e da procura, mas as três empresas que atendem o mercado brasileiro e formaram um típico cartel não estabelecem  os preços de acordo com a prática econômica e estão explorando o consumidor, com a complacência da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil..

A exploração é visível:  o preço da passagem de qualquer voo saindo de Salvador para o Rio de Janeiro esta semana era vendido por cerca de 4 mil reais  nos sites das empresas, preço semelhante ou superior a  uma passagem de Salvador para Madri ou para Paris. Ora, o voo para o Rio tem duração de 2 horas, enquanto o voo para Madri leva quase 10 horas, o que significa que o gasto com querosene de aviação e outras despesas é muito maior, mostrando, sob o ponto de vista dos custos, o absurdo dos preços praticados. No entanto, os preços poderiam estar elevados por conta da demanda em relação a oferta, mas não é isso que ocorre.  Faltando poucos dias para a realização das viagens  os voos estão vazios e  o cartel se utiliza de outro expediente nitidamente inconstitucional: a venda do mesmo produto por preços que variam em até 100%.

Os preços variam no site, manipulados por um algoritmo que faz com que num mesmo voo um passageiro possa ter comprado uma passagem por R$ 4.000,00 e outro, ao seu lado, tenha comprado a mesma passagem por R$ 2.000,00. É a famigerada tarifa flutuante, chancelada pela Anac, e que flutua ao sabor dos interesses das empresas cartelizadas e da procura nos sites, de tal modo que os preços podem ser reajustados várias vezes ao dia de acordo com as variações na demanda e na ocupação dos aviões, transformando a aviação no Brasil num verdadeiro mercado persa onde quem sempre sai perdendo é o consumidor. 

Quando se expõe essa situação a Latam, Gol ou Azul, que controlam o mercado, o blá, blá, blá é o mesmo. As empresas reclamam da carga tributária, dos custos dos serviços aeroportuários, dos aumentos de preços no querosene de aviação etc. Reclamam também da judicialização que é maior no Brasil do que em outros países, sem perceber que é assim por causa dos desmandos praticados pelas empresas, que chegam a oferecer preços mais baixos em determinados momentos para atrair o consumidor, mas impedem a realização da compra, caracterizando propaganda enganosa e descaso com o consumidor.

 Nada explica a exorbitância dos preços, a explicação está na tentativa de recompor as perdas da Covid, na alta margem de lucro, muito maior que as internacionais, na manipulação do mercado que  privilegia os clientes institucionais –  inclusive o governo, que paga tarifa cheia qualquer que seja ela – e, naturalmente, na existência do cartel, que faz com que três empresas controlem os céus do Brasil.  Frente a esse cenário só há duas saídas: a primeira é a implantação de uma política de céus abertos que permita que empresas internacionais, inclusive de baixo custo, passem a oferecer serviços no Brasil para assim submeter o setor à competição.

Essa é a saída e não me venham com essa história de que a privatização do setor afetaria a soberania brasileira, afinal, a aviação civil não afeta a soberania de ninguém e os céus brasileiros continuarão protegidos pela aeronáutica nacional. A outra saída é a única que resta ao consumidor brasileiro no curto-prazo: a intervenção do Estado ou, pelo menos, uma ação da agência reguladora, a ANC, ou do Ministério Público que possa impor limites ao cartel e restabelecer as leis econômicas num mercado hoje dominado por um oligopólio descomprometido com o país.

                               PIB DA BAHIA EM 2022

Em 2022, o PIB da Bahia cresceu 2,6% na comparação com o ano de 2021, desempenho inferior ao crescimento nacional de 2,9%. O setor agropecuário e o setor industrial registraram crescimento de 2,6% e 2,0% respectivamente, ambos superando a média nacional. Quem puxou para baixo o crescimento do PIB foi o setor serviços, que representa mais de 60% do PIB, e cresceu 2,9% contra 4,2% verificado nacionalmente. E no setor serviços, o pior desempenho foi do comércio, cujo PIB caiu quase 1%. No último trimestre do ano o PIB baiano cresceu 1,5%  na comparação com o mesmo período do ano anterior, mas houve queda em relação ao trimestre anterior. Ou seja, a economia está em nítida desaceleração. 

Publicado no jornal A Tarde em 09/03/2023