A criação do imposto sobre a exportação de petróleo, anunciada em 28 de fevereiro pelo governo brasileiro, traz preocupações sobre as políticas da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o setor de energia, diz a agência de classificação de risco Fitch em relatório divulgado ao mercado.
O tributo, de 9,2% sobre o petróleo bruto, deve vigorar pelo menos pelos próximos quatro meses.
“O anúncio sinaliza o início do aumento da interferência do governo no setor, o que a Fitch Ratings considera negativo”, diz o relatório. Segundo a agência, o imposto visa a fortalecer o equilíbrio fiscal, fazendo a ponte entre a nova alíquota — mais baixa — sobre os combustíveis e a anterior, que foi eliminada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Fitch acredita que, caso se torne permanente, após aprovação do Congresso, o novo imposto impactará os investimentos no setor de energia a médio prazo.
Para a Petrobras, o impacto pode ser relevante caso as políticas promulgadas afetem significativamente a flexibilidade financeira da empresa, por meio de ações desfavoráveis à sua política de preços. A Petrobras recuperou seus negócios de forma substancial nos últimos anos. A companhia amortizou quase US$ 100 bilhões em dívida bruta desde o seu pico em 2014. Deste montante, 25% dos recursos foram provenientes de vendas de ativos não essenciais, e o restante, de geração interna de caixa. Esta melhora beneficiou fortemente o governo federal, observa a Fitch.
Em 2022, a Petrobras reportou pagamentos de impostos e royalties ao governo de aproximadamente US$ 53,1 bilhões, excluindo a participação de 36,8% da União nos US$ 37,7 bilhões em pagamento de dividendos a todos os acionistas. Ao todo, o governo brasileiro recebeu da estatal US$ 67,0 bilhões, ou 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Pressões e políticas fiscais que enfraqueçam a flexibilidade financeira da empresa provavelmente colocarão em risco seus investimentos futuros, diz a agência. A Fitch estima que o impacto na Petro Rio — que exporta a maior parte de sua produção de petróleo (cerca de 46 mil barris de óleo equivalente (bbl)/dia) — pode levar a uma queda de 12% no lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, o Ebitda da companhia, mas a alavancagem medida pelo Ebidta aumentaria apenas ligeiramente, em 0,1 vez, em média, ao longo de 2023–2025.
A alavancagem líquida da Petro Rio deve permanecer negativa neste período, uma vez que a empresa possui forte saldo de caixa. Caso se torne permanente, o novo imposto poderá incentivar a petroleira e outras exportadoras independentes de petróleo a vender localmente, uma vez que estas vendas estão sujeitas a uma taxa de imposto semelhante (9,25%), e os perfis de produção de baixo custo oferecem flexibilidade. As empresas que vendem no mercado brasileiro, como a 3R Petroleum e a Trident Energy L.P. podem enfrentar alguma pressão nos preços a médio prazo, já que a elevação do estoque no país pode levar à redução dos preços locais. Estas empresas, contudo, são produtoras de baixo custo e devem se manter estáveis mesmo neste cenário.
Fonte: Agência de notícias Fitch
Foto: Tânia Rego Agência Brasil
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