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PLANEJAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE SALVADOR É DIVULGADO

Tácio Caldas - 02/03/2023 19:38 - Atualizado 03/03/2023

A medida tem como objetivo aproximar as empresas do fisco e auxiliar os empresários na organização do planejamento tributário e no cumprimento de prazos

A Prefeitura de Salvador, por meio da secretaria Municipal da Fazenda, publicou no Diário Oficial do Município (DOM), na última terça-feira (28), a Portaria n° 21/2023 que define o Planejamento Anual de Fiscalização de 2023.

O documento aponta os sete segmentos priorizados nas ações de monitoramento e reforça o compromisso da gestão soteropolitana com o valor da transparência.

A medida tem como objetivo aproximar as empresas do fisco e auxiliar os empresários na organização do planejamento tributário e no cumprimento de prazos, para evitar possíveis irregularidades e transtornos junto ao município.

Serão priorizados nas ações de fiscalizações os setores de educação, porto, licenciamento de software, aeroporto, saúde, grandes eventos, além das cooperativas.

Cerca de 135 colaboradores realizarão o acompanhamento e monitoramento do cumprimento das normas tributárias a partir de cruzamento de informações de bancos de dados internos e externos, georreferenciamento, ferramentas da Receita Federal, como o ContÁgil.

A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, afirma que a medida tem o caráter orientador e ressalta que as empresas poderão manter a organização tributária.

“Queremos manter uma relação de transparência com a sociedade, especialmente no que diz respeito às ações de fiscalização realizadas pela secretaria. A divulgação do plano anual permite que os empresários soteropolitanos cumpram os prazos, organizem o planejamento tributário e evitem possíveis transtornos junto a gestão municipal”, afirmou.

O Planejamento Anual de Fiscalização pode ser consultado através do site da Secretaria Municipal da Fazenda, no endereço www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Servicos/fiscalizacao. Os segmentos fiscais poderão ser revistos no decorrer do exercício.

Foto: Divulgação/Sefaz

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