O POLO BAHIA TERRA PRECISA VOLTAR A OPERAR

O economista Armando Avena fala da interdição do Polo Bahia Terra e dos prejuízos para a economia baiana

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditou os campos de petróleo offshore da Petrobras no Polo Bahia Terra. A fiscalização da segurança dos campos é bem-vinda, mas paralisar todas as 38 instalações foi uma medida excessiva.  A medida, que vai completar dois meses, está causando enormes prejuízos à Bahia, como a perda da arrecadação de ICMS e de royalties que são destinados aos dez municípios que abrigam o Polo Bahia Terra e registram uma perda média de royalties de R$ 15 milhões por mês. No ano passado, esses municípios receberam cerca de  R$ 200 milhões em royalties e isso gera renda e emprego, dinamiza a economia e viabiliza receita para os gastos municipais da prefeitura.

 Mas os prejuízos da interdição não se limitam à arrecadação, resultam em aumento do desemprego, redução da renda municipal e prejuízos para  o setor industrial. O polo offshore produz cerca de 10 mil barris dia, com capacidade de dobrar essa produção, que é absorvida pela cadeia  fornecedora local, basicamente pela refinaria de Mataripe e outras.  A paralisação afetou diretamente a cadeia produtiva e vai ter impacto na produção do setor de óleo e gás baiano. O governo da Bahia está atento à questão e o governador Jerônimo Rodrigues reuniu-se imediatamente após a interdição com o diretor geral da ANP e acompanha o grupo de trabalho criado para avaliar a desinterdição, mas ela precisa vir o mais rápido possível.

 Isso porque, além do custo em termos de perda de produção, arrecadação e empregos, há também o custo da descontinuidade. O Polo Bahia Terra vinha operando normalmente, mas com a interdição de longo prazo, vai precisar de manutenção e a retomada da operação pela Petrobras, que detém a concessão para a exploração, vai ser cada vez mais custosa. Note-se que a Petrobras não tem interesse na operação desses campos e por um motivo simples: eles são antieconômicos para a estatal e, por isso, entraram no seu plano de desinvestimento. Mas, apesar de não serem lucrativos para uma empresa desse porte, eles são plenamente viáveis para empresas menores focadas no seu “core business” e por isso quando os campos foram colocados em leilão várias empresas se habilitaram e o Polo Bahia Terra foi arrematado pelo consórcio, formado pela PetroReconcavo, empresa sediada na Bahia, e Eneva (40%), que apresentou uma  proposta de US$ 1,4 bilhão.  Quando o contrato estava em negociação para ser assinado, a ANP interditou os campos o que, naturalmente, resultou na paralisação do processo de venda, afinal, ninguém compra campos fora de operação. O prejuízo que foi causado é enorme, porque a Petrobras vai precisar retomar a produção do polo e investir na retomada para assim voltar a negociar sua privatização. 

E aqui cabe alertar para uma infantilidade sindical que prega que a Petrobras deveria manter seus campos na Bahia, sem perceber que o negócio da estatal não se mede em mil barris, mas em milhões de barris e que não está mais em terras baianas, pois deslocou-se para o mar, para o pré-sal. A operação de campos maduros é insignificante e antieconômica para uma das maiores petrolíferas do planeta e, por isso, todos eles já foram vendidos no Brasil, sobrando  apenas o  Polo Bahia Terra  e o de Urucu, no Amazonas. É verdade que a ANP tem razão quando exige da Petrobras garantias de segurança na operação dos campos e deverá continuar fazendo isso localmente, sem precisar paralisar todo o polo. Mas aqui chegamos ao ponto principal que diz respeito a Petrobras, que precisa agilizar sua parte e atender às demandas da ANP, e  a ANP que precisa agilizar seu grupo de trabalho para  desinterditar os campos.  A economia baiana agradecerá se isso for feito com rapidez. 

                                                 A TRIBUTAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS 

A reoneração dos combustíveis premiou a economia e a justiça social. Se garantiu a responsabilidade fiscal e  quase R$ 30 bilhões de arrecadação. Quem arcou com a tributação foi quem anda de carro e usa gasolina, ou seja, quem está mais bem colocado na pirâmide social. O diesel manteve a alíquota zero, preservando o transporte rodoviário de bens e as indústrias. O gás de cozinha não teve aumento, preservando os pobres. De quebra duas medidas: o etanol recupera a competitividade e o imposto de 9% sobre a exportação de petróleo vai fazer as empresas preferirem vender para o mercado interno aumentando a oferta. Vai ter algum impacto na inflação, mas pequeno e o álcool ficou mais viável.