Governo manteve isenção de tributos para diesel e GLP, mas tirou o benefício para as compras de petróleo
A Bahia e todos os estados que possuem refinarias privadas podem ser fortemente impactados na produção, nos preços dos combustíveis, na arrecadação de impostos e em toda cadeia industrial se o governo não corrigir a Medida Provisória 1157/23, que prorrogou a isenção de tributos federais para os combustíveis.
Isso porque na Medida Provisória 1157/23 que só vale até a próxima terça-feira, 28 de fevereiro, o governo Lula retirou o benefício fiscal para os combustíveis, mantendo a alíquota zero para o diesel e o GLP até 31 de dezembro, mas retirando o benefício para a compra de petróleo, o que pode causar um grave problema para as refinarias privadas com impactos nos estados.
Em entrevista ao portal Bahia Econômica, Evaristo Pinheiro, porta-voz da recém-criada Refina Brasil, associação que reúne as seis refinarias independentes brasileiras, inclusive a Refinaria de Mataripe, disse que, se o governo não incluir a compra de petróleo na isenção, as refinarias privadas vão ter de escolher entre aumentar os preços ou reduzir a produção, pois trabalham com uma margem apertada e não terão capital de giro para sustentar o desequilíbrio tributário.
“As refinarias privadas terão de aumentar o preço do combustível e do gás de cozinha até o limite do possível ou então reduzir a produção para enfrentar o descasamento tributário”, diz Pinheiro.
E alertou sobre a possibilidade de desabastecimento. “Caso não haja alteração, ou haverá aumento de preços, pois será impossível financiar o pagamento do tributo com caixa das próprias refinarias privadas, ou redução da produção, com possibilidade de desabastecimento, pois elas produzem 20% de todo derivado de petróleo consumido no país”, afirmou.
O impacto de um aumento de preços ou mesmo da redução na produção será grande, afetando todas as regiões, especialmente o Nordeste, onde a Refinaria de Mataripe é responsável pelo abastecimento.
No caso da Bahia, por exemplo, se houver redução na produção, o impacto será grande em toda a cadeia industrial que é abastecida pela Refinaria de Mataripe, além disso haverá impacto na arrecadação de ICMS, que é o principal item tributário no Estado.
Evaristo Pinheiro diz que o problema já é do conhecimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e do Ministério da Fazenda.
“ A Refina Brasil sugeriu ao governo incluir a compra de petróleo, que na sua maioria é feita na Petrobras, no benefício tributário”, informa o porta-voz da Refina Brasil.
Em relação a possibilidade de haver ressarcimento posterior, ele diz que não resolve, pois demora meses ou anos e o isso drena o capital de giro das empresas, lembrando o que ocorreu anteriormente na edição da Lei Complementar 192/22.
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