“Porém, em casos duvidosos, em áreas de penumbra onde possa haver dúvida razoável, o afastamento deverá ocorrer após a primeira ordem judicial”, ponderou
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu que as plataformas digitais devem ser obrigadas a remover conteúdo ilegal antes mesmo de receberem uma ordem judicial.
Para o ministro, que estava numa conferência da Unesco, a obrigação deveria valer no caso de publicações com comportamento criminoso, como pornografia infantil, terrorismo e incitação a crimes, e de violação de direitos, como compartilhamento de fotos íntimas.
“Porém, em casos duvidosos, em áreas de penumbra onde possa haver dúvida razoável, o afastamento deverá ocorrer após a primeira ordem judicial”, disse Barroso.
Na prática, o ministro do TSE defende a flexibilização do Marco Civil da Internet, criada em 2014, no Brasil. De acordo com a lei, que regula o uso da internet no país, as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se descumprirem ordens judiciais.
Barroso também sustentou que as grandes plataformas devem ter órgão independente de controle interno, semelhante ao do Facebook, e outro externo, composto por representantes do governo, plataformas, sociedade civil e academia.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
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