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CGU RETIRA SIGILO DE PROCESSO SOBRE EX-MINISTRO PAZUELLO; VEJA

Douglas Santana - 17/02/2023 18:39 - Atualizado 17/02/2023

O órgão já informou que outros sigilos impostos na gestão Jair Bolsonaro devem ser revogados

A Controladoria-Geral da União (CGU), determinou nesta sexta (17), a retirada do sigilo de 100 anos sobre o processo no Exército que investiga o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

A CGU também deu 10 dias para que as informações do caso sejam liberadas. A investigação apurou a conduta de Pazuello em um episódio ocorrido em maio de 2021. O ex-ministro havia deixado a equipe do então governo Bolsonaro (PL) e participou de um ato político no Rio de Janeiro, junto com o ex-presidente.

Pelas regras do Exército, militares da ativa não podem participar de evento político, na época, Pazuello era general da ativa. Contudo, ao fim do processo, o ex-ministro foi absolvido e informações do caso não puderam ser acessadas pelo público.

Ao justificar a retirada do sigilo, a CGU disse que deve prevalecer, no caso da investigação de Pazuello, o princípio da transparência na administração pública.

“Deve preponderar o princípio da transparência, a fim de conferir o direito de acesso a uma informação que está sob a guarda e a custódia da administração pública e que trata de um processo administrativo já concluído”, escreveu o órgão, na decisão.

Foto: Sergio Lima/AFP

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