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NOVA LEI AUTORIZA COMPRA E VENDA DE DÓLAR ENTRE PESSOAS FÍSICAS

Redação - 20/01/2023 08:30 - Atualizado 21/01/2023

A nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei nº 14.286/2021), aprovada e sancionada em dezembro de 2021 e válida desde o último 31 de dezembro, passou a permitir a compra e venda de moeda estrangeira entre pessoas físicas.

De acordo com o G1, a permissão, entretanto, limita o vendedor a negociar apenas valores de até US$ 500, ou o equivalente em outra moeda, com cada comprador. Apesar de comum entre pessoas conhecidas, a prática legal de comprar e vender dólares ou outras moedas era restrita a corretoras de valores ou instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BC).

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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