Segundo números publicados hoje pelo jornal O Globo, dentre as escolhas do novo presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) para os ministérios, seis ministros estão com nome no projeto do orçamento secreto considerado irregular pelo Superior Tribunal eleitoral.
Ao todo R$ 326,1 milhões do orçamento secreto estavam previstos para os ministros de Lula. O mecanismo, por meio do qual políticos indicavam verbas da União sem ser identificados e de forma desigual, recebeu duras críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em diversas ocasiões ao longo da campanha. No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo de partilha inconstitucional e determinou sua extinção.
Até então, as chamadas emendas de relator, ferramenta de execução desses recursos, eram usadas como instrumento de barganha política, sobretudo com o Congresso. Nesse contexto, o recém-empossado ministro da Agricultura, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), indicou R$ 75 milhões do orçamento secreto para seu estado, entre março e maio do ano passado.
Em uma postagem no Instagram, em junho, ele comemorou a transação. “Tá na conta do @govmatogrosso os R$ 50 milhões da minha emenda para a saúde de Mato Grosso”, publicou, sem especificar que o valor era das emendas de relator. Procurado, Fávaro argumentou que não fez nada ilegal naquela ocasião: — O instrumento estava em vigor quando assumi. Destinei verbas com a maior responsabilidade, dentro dos preceitos do mandato e sempre fazendo a prestação de contas e dando publicidade por meio das minhas redes sociais.
Outro integrante do atual primeiro escalão, o ministro de Integração e Desenvolvimento Regional, o ex-governador do Amapá Waldez Góes (PDT), indicou R$ 58,9 milhões do orçamento secreto. Desse valor, R$ 57,1 milhões foram para a superintendência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Amapá. A estatal, que concentrou grande parte da execução das emendas de relator, está sob o guarda-chuva da pasta que ele assumiu.
Góes foi beneficiado por uma mudança nas regras das emendas no fim de 2021. Inicialmente restritas a parlamentares, as destinações puderam ser feitas por agentes externos, como ONGs e governadores, caso do agora ministro. Ele não quis comentar. O levantamento do GLOBO alcança apenas os valores destinados, ou seja, dinheiro que o político recomendou ao Executivo para que fosse gasto em determinado local.
Não é possível identificar, contudo, quanto acabou sendo desembolsado, embora a maior parte tenda a ser liberada, já que as demandas costumam ser negociadas previamente. No caso de Fávaro, por exemplo, ele afirmou publicamente que o dinheiro foi repassado. A reportagem levou em consideração dados disponíveis da Comissão Mista de Orçamento e ofícios entregues pelos próprios políticos ao STF, por determinação da Corte.
Cinco dos seis auxiliares de Lula agraciados pelas verbas de relator são filiados ao União Brasil e PSD, partidos de centro. Embora não integrassem formalmente a base de Bolsonaro, as duas legendas abrigavam diversas apoiadores do ex-presidente. Apenas Waldez Góes é filiado ao PDT, mas nos últimos anos ele tem sido aliado de primeira hora do senador Davi Alcolumbre, cacique do União e padrinho da indicação dele ao ministério. Góes deve migrar para o União em breve.
Logo após a eleição, no mês passado, Lula voltou a deixar clara a sua contrariedade com o mecanismo de partilha sem transparência. — Eu sempre fui favorável que o deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta. Não pode continuar da forma que está — afirmou o petista, pouco antes de o STF proibir a prática. ‘Discussão sobre cargos será em conjunto’: Gleisi nega ‘porteira fechada’ a aliados em ministérios
A escolhida pelo novo presidente para comandar o Ministério do Turismo, a deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), indicou R$ 56 milhões em 2022 para cinco municípios. A cidade contemplada com a maior fatia, R$ 51,8 milhões, foi Belford Roxo, cujo prefeito é o marido dela, conhecido como Waguinho. Daniela também indicou investimentos para os municípios de Cordeiro, Sumidouro, Santo Antônio de Pádua e Nova Iguaçu, com destinações entre R$ 60 mil a R$ 1 milhão. Em 2021, ela já havia demandado R$ 30 milhões para serem gastos em cidades do Rio.
Arte sobre fotos da AFP
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