O futuro ministro da Fazenda, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (21) que a aprovação, em segundo turno, do texto-base da PEC que aumenta o teto de gastos pela Câmara dos Deputados, com um ano de duração, não chega a ser “negativo” e “só acelera” a apresentação de uma proposta para uma nova regra fiscal em substituição à atual.
O texto amplia o teto de gastos e, com isso, libera recursos para que o governo eleito continue o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) no ano que vem. Agora, a proposta vai ao Senado. Segundo Haddad, o prazo de um ano da PEC “não chega a ser negativo” porque o governo eleito pretende antecipar o envio da proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional.
“Só acelera o ritmo. Nós vamos nos debruçar sobre isso com mais intensidade para poder remeter ao Congresso o quanto antes [a lei complementar]. Quanto antes eu encaminhar, menos pressão sobre o Congresso”, disse. Ainda segundo Haddad, a regra atual se “mostrou inviável” e o objetivo será enviar uma proposta “robusta” e durável. “Quero encaminhar uma coisa robusta, que estabilize as contas públicas e que seja confiável, que seja crível que vai ser cumprida”, afirmou.
“Todo mundo sabe que o Brasil precisa dessa norma para a gente caminhar. Como eu pretendo antecipar eu acho que vai haver tempo suficiente de no ano que vem, em vez de aprovar uma nova PEC para o Orçamento de 2024, aprovar um arcabouço fiscal que pode durar cinco, dez, quinze anos”, declarou.
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