As decisões foram decretadas depois das denúncias realizadas em junho de 2019 pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA)
Por Tácio Caldas
Dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Ilhéus foram condenados pela Justiça a 23 anos de privação de liberdade pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação.
Lukas Pinheiro Paiva e Tarcísio Santos da Paixão presidiram a Casa Legislativa, respectivamente, nos biênios 2017/2018 e 2015/2016 e foram condenados, respectivamente, nos dias 18 e 19 de dezembro, acatando denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em junho de 2019 como desdobramento da ‘Operação Xavier’.
Outras 10 pessoas envolvidas nos crimes, direta ou indiretamente, também foram condenadas à prisão. Estes, por sua vez, ficarão em reclusão com privação de liberdade por períodos entre 3 anos e 6 meses à 17 anos e 3 meses.
Todas as denúncias do MP-BA demonstraram a existência de esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais na Câmara de Vereadores de Ilhéus, com contratos superdimensionados devido a negociações prévias e à pagamento de propinas.
Além dos profissionais e servidores públicos, as empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria também estiveram envolvidas no esquema sendo contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.
No caso, a Licitar controlava os processos de contratação e a SCM assumia o controle dos processos de pagamento e da contabilidade em geral, sendo responsável pelas prestações de conta. Mais de R$ 350 mil foram desviados somente nos anos de 2015 e 2016 e o esquema foi mantido em 2017 e 2018.
Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Ilhéus
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