A cúpula do Congresso avisou a equipe de Lula (PT) que uma eventual proibição do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) implode a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição – medida apresenta pelo petista para cumprir a promessa de manter o Bolsa Família em R$ 600 em 2023.
O orçamento secreto é o nome dado ao conjunto de verbas do governo federal enviadas por parlamentares para seus redutos eleitorais por meio de um tipo de emenda que é menos transparente que as demais. Nesta quarta-feira (7), o STF analisa um conjunto de ações que podem vir a restringir o uso do mecanismo, que foi usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para conquistar apoio no Congresso.
Na véspera, líderes da Câmara se reuniram com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e disseram que Lula prometeu, durante a campanha, não interferir nos assuntos do Parlamento. Mas, o grupo quer que a equipe de transição interfira no – ou, nas palavras deles, atue junto ao – STF para garantir que qualquer ajuste no orçamento secreto – criticado pelo petista durante a campanha – seja feito pelo Congresso, e não pelos magistrados.
Segundo um integrante desse grupo, se STF proibir totalmente o uso do orçamento secreto, a PEC da Transição – que está na pauta do plenário do Senado desta quarta (7) – “nem anda” no Congresso, e o governo Lula vai começar “ingovernável.”. Os parlamentares fizeram essa mensagem chegar à equipe de transição. Argumentaram, também, que tirar algo que estão acostumados a usar para fazer política sem colocar algo no lugar vai “causar trauma”, e que a distribuição de ministérios não é mais suficiente para montar base no Congresso.
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