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SENADO DECIDE ATÉ SEGUNDA SOBRE PEC DA TRANSIÇÃO

Redação - 04/12/2022 08:00

Até a segunda-feira (5) é o prazo dado pelo próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para anunciar o relator da PEC da Transição, que abre espaço no orçamento do próximo ano para o pagamento do auxílio de R$ 600.

O próprio ex-presidente do Senado é candidato ao posto e, como titular da CCJ, é ele quem indica a relatoria.

Mas o atual presidente do legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aliados do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, têm preferência pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG). O relator é uma função crucial nos planos do governo eleito, pois deve ser este texto que vai ao plenário tanto no Senado como na Câmara, que não terá tempo para produzir um relatório próprio. E o parecer vai definir temas como o valor que ficará fora do teto de gastos e o prazo de vigência.

Alcolumbre também não marcou ainda a sessão que vai apreciar o texto. O senador do Amapá trabalha com um prazo até a quarta-feira (7), mas membros da transição articulam a votação na terça-feira (6). A matéria têm que ir à votação no colegiado antes de ser apreciada no plenário e, se aprovada por três quintos dos membros da Casa em duas votações, seguir para a Câmara.

Na costura de um texto de consenso, o presidente da CCJ do Senado deve se reunir no domingo (4) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O acordo visa definir a questão ainda na primeira quinzena de dezembro, antes da votação final da Lei Orçamentária Anual. Com informações da CNN Brasil

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