O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 29, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) para possibilitar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família nos próximos anos será analisada com “urgência e prioridade” na Casa.
O texto será enviada “imediatamente” à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ao Plenário da Casa. “Acredito que possamos sim, com esse senso de urgência, até a semana que vem ter essa apreciação. Mas obviamente não quero cravar essa data, vai depender da discussão e da disposição de todos os parlamentares”, disse.
De acordo com Pacheco, o Senado tem o “compromisso” de garantir a parcela nesse valor a partir de janeiro. “É absolutamente fundamental, a partir de janeiro, nós garantirmos o programa social no valor de R$ 600 para cada pessoa brasileira que tenha essa dificuldade de se sustentar e sustentar sua família. Compromisso do Senado nesse sentido”, disse Pacheco.
Contraproposta
Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentaram uma emenda à PEC com o objetivo de limitar seu impacto a R$ 80 bilhões. O texto prevê também que se esse valor não for utilizado em sua totalidade, que o remanescente seja destinado para programas de geração de emprego. Eles dizem o valor previsto na PEC — na ordem de R$ 200 bilhões de custo extrateto de gastos — é desnecessário. “Considero desnecessário que seja dada uma liberação de tão grande volume de recursos ‘extrateto’”, afirmam os senadores.
Petistas e aliados responsáveis pela negociação da proposta no Congresso admitem que o prazo de vigência de 4 anos do texto e a retirada de R$ 198 bilhões do teto de gastos serão alterados durante a tramitação da proposta entre os parlamentares. A expectativa é de que o prazo seja reduzido a 2 anos e o valor fique em torno de R$ 100 bilhões.
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