O cidadão soteropolitano vai poder discutir em audiência pública o Projeto nº 236/2022, que altera a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital baiana.
O evento acontecerá, nesta sexta-feira (25), às 9h, no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal e contará com mediação do vereador e tributarista Edvaldo Brito (PSD). A audiência foi requisitada em conjunto com os vereadores Marta Rodrigues (PT) e Alexandre Aleluia (PL).
De acordo com o vereador, o IPTU vem aumentando através de critérios questionáveis desde o início da administração do prefeito ACM Neto, em 2013. “O que tem gerado recorde de judicialização dos contribuintes, pois não concordam com os valores escorchantes”, afirma Edvaldo.
O Projeto nº 326/2022 traz alterações pontuais, como no intervalo do valor venal, por exemplo, mas segue com a mesma cobrança até 2025 com reajuste baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE. Edvaldo Brito vem combatendo essa situação, apresentando alternativas para a cobrança justa do imposto através de projetos apresentados na Câmara Municipal.
Os projetos, que não atrelam ITIV ao IPTU, cobram a planta genérica de valores da cidade e combatem o aumento linear, não foram sequer apreciados no plenário. “Mas, não é uma luta de agora”, diz Edvaldo que, em 1991, conseguiu em nome do povo derrubar o aumento de IPTU pretendido pelo então prefeito Fernando José.
“Continuamos na luta e vamos vencer. O Tribunal de Justiça da Bahia já deu ganho de causa aos soteropolitanos, mas ainda sem alcançar o quórum para declarar a inconstitucionalidade. Espero todos os interessados na próxima sexta-feira pela manhã para discutirmos alternativas e mostrarmos a nossa força e a nossa indignação”, declarou Brito.
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