O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), destacou o aniversário de um ano da regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado neste domingo (20), no Dia da Consciência Negra.
O ato de regulamentação da matéria ocorreu no dia 19 de novembro de 2021, na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Largo do Pelourinho, em Salvador.
“Após 10 anos de tramitação, nossa gestão, com apoio dos meus pares, priorizou esse marco legal histórico para Salvador, a maior cidade com população negra fora da África. E o Estatuto virou referência para outros municípios. Aproveito para parabenizar a deputada estadual Olívia Santana, que, então vereadora na época, propôs o projeto”, pontua Geraldo Júnior.
A Câmara aprovou o texto da Lei nº 9.451/2019, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município de Salvador, no dia 29 de maio de 2019.
A lei visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa.
Geraldo Júnior ressaltou também o trabalho do ex-vereador Moisés Rocha (PT), que presidia a Comissão de Reparação da Câmara de Salvador em 2019, e do vereador Sílvio Humberto (PSB), “atores importantes para a aprovação deste marco, dentre outros”, frisou.
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