Foi disponibilizada nesta quinta-feira (17), a cartilha do Balcão Único, uma iniciativa da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que visa fomentar o ambiente de negócios e a competitividade na cidade. A cartilha possui esclarecimentos sobre viabilidade locacional, Documento de Arrecadação Municipal (DAM), Microempreendedor Individual (MEI), Regime Simplificado Simples Nacional, autônomos, sistemas REDESIM e REGIN, e empresas localizadas fora do município de Salvador.
Para visualizar a cartilha, basta acessar o www.sefaz.salvador.ba.gov.br/cartilha/balcaounico. Além das 59 respostas, o contribuinte conta com um formulário onde pode encaminhar outras perguntas pertinentes para a sociedade.
O Balcão Único é um projeto nacional que reduz a burocracia no processo de abertura de empresas. O sistema reúne dados da União, Estados e Municípios, permitindo que o empreendedor não precise se deslocar a vários órgãos para enviar as documentações necessárias. Atualmente, o contribuinte realiza o registro e obtém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) através do preenchimento do formulário digital único, disponível no site da Junta Comercial da Bahia. A medida evita duplicidade de informações, reduz erros no preenchimento dos dados e dinamiza o procedimento.
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