Prefeitas e prefeitos dos municípios brasileiros vão se concentrar em Brasília no dia 13 dezembro, na última mobilização municipalista do ano convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as associações municipalistas estaduais como a União dos Municípios da Bahia (UPB).
O evento tem com objetivo pressionar deputados federais e senadores para aprovar demandas fundamentais para os municípios. De olho nas pautas prioritárias, os gestores baianos participarão do evento para cobrar a aprovação da PEC da Redução Alíquota do INSS (PEC 14/2022), na busca pelo equilíbrio fiscal das prefeituras. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e aguarda votação da sua admissibilidade.
“É importante que estejamos organizados para pressionar e cobrar ainda nesta legislatura um posicionamento municipalista do Congresso Nacional”, destaca o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, com o encerramento dos trabalhos legislativos, a presença massiva de gestores locais é peça-chave para negociar a análise das propostas de interesse dos municípios. Segundo ele, um dos principais objetivos do movimento municipalista é impedir que despesas, a exemplo de pisos, sejam criadas para os municípios sem previsão orçamentária.
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