No primeiro dia de negociação direta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília, a equipe de transição bateu o martelo que o caminho para garantir o Bolsa Família de R$ 600 será via proposta de emenda à Constituição (PEC), com a chamada “PEC da Transição”.
O modelo, de maior segurança jurídica, retira o Bolsa Família do teto de gastos, o que deve alterar de modo permanente a regra fiscal que limita o crescimento das despesas públicas, segundo parlamentares do partido.
O custo integral do programa será de R$ 175 bilhões em 2023, considerando o pagamento do benefício em R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Os recursos que tinham sido previstos para o benefício na proposta de Orçamento enviada pelo atual governo, no valor de R$ 105,7 bilhões, devem ser remanejados para custear o reajuste do salário mínimo, a recomposição de verba para o Farmácia Popular e gastos de educação e infraestrutura.
Manter o teto de gastos
A estratégia de retirar o Bolsa Família do teto resolve dois problemas: garantir o pagamento do benefício e definir a regra fiscal da primeira parte do mandato. Assegurada uma solução para pagar o benefício, o governo deve manter o teto de gastos ao menos nesse primeiro momento, de acordo com o que estava definido pelo partido até a noite de ontem. Uma das principais expectativas do mercado, junto com o anúncio do comando do Ministério da Fazenda, era a escolha da âncora fiscal.
O dia de ontem foi de reuniões em Brasília entre Lula e os chefes dos Poderes. Ele se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e colocou a PEC entre os assuntos prioritários. Segundo o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), a PEC deve ser apresentada apenas depois do feriado.
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