A primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), decidiu imputar o ex-prefeito do município de Santa Cruz da Vitória, Jackson Bonfim de Castro, com o débito no valor de R$ 47.787,33 e aplicação de duas multas sancionatória, no montante de R$ 3 mil, e outra, compensatória, de R$ 4.778,73 (10% do valor do dano causado ao erário). A decisão foi definida nesta terça-feira (8), em sessão ordinária.
O ex-chefe do executivo atuou na cidade nos anos de 2013 a 2016. Outro ex-gestor que também teve as suas contas reprovadas pelo Corte, foi Carlos André de Brito Coelho, e deve pagar uma multa de R$ 2 mil. Ele foi sucessor de Jackson Bonfim de Castro. Além deles, o atual prefeito, Maurício Lopes dos Santos, também foi punido pelo TCE e devolverá aos cofres públicos a quantia de R$ 937,85, correspondente ao saldo financeiro do convênio não restituído aos cofres públicos estaduais, com atualização monetária e juros de mora a partir de 16/06/2017 (data do evento danoso).
Durante a sessão, a Corte também reprovou a prestação de contas do convênio 060/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). O convênio tinha o objetivo de realizar uma cooperação técnica e financeira para a execução de serviços no município, bem como pavimentação de ruas, as sanções foram aplicadas em razão da execução parcial do objeto conveniado, a não adoção de providências para regularizar as pendências documentais identificadas na prestação de contas da terceira parcela do convênio e da não devolução do saldo financeiro do ajuste.
Foto: Ascom/TCE
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
