A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (8) cinco emendas ao projeto de lei orçamentária (PLN 32/2002) do próximo ano no valor total de R$ 9,2 bilhões.
As sugestões de despesa beneficiam o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A relatora das emendas na CAS foi a senadora Nilda Gondim (MDB-PB). As sugestões seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento. A primeira emenda de apropriação aprovada pela CAS destina R$ 3,5 bilhões para a o FNAS. O dinheiro deve ser usado na estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
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