Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão do pleno realizada nesta terça-feira (1), emitiram pareceres recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais seis prefeituras baianas.
Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão e são referentes ao exercício de 2021.
Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Botuporã, de responsabilidade do prefeito Edimilson Antônio Saraiva; de Canudos, do prefeito Jilson Cardoso de Macedo; de Caturama, do prefeito Paulo Humberto Neves Mendonça; de Euclides da Cunha, do prefeito Luciano Pinheiro Damasceno e Santos; e de Ibiquera, do prefeito Ivan Cláudio de Almeida.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$2 mil (Euclides da Cunha) e R$3 mil (Botuporã, Canudos, Caturama e Ibiquera) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Exercício de 2020 – Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também recomendaram – à câmara de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Conceição do Coité, da responsabilidade do ex-prefeito Francisco de Assis Alves dos Santos. Essas contas, no entanto, são referentes ao exercício de 2020.
O conselheiro relator Nelson Pellegrino, após aprovação do voto, apresentou Deliberação de Imputação de Débito na qual aplicou multa de R$1 mil ao gestor pelas ressalvas contidas no parecer.
Cabe recurso das decisões.
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