ARAS VAI AO STF PARA BARRAR RESOLUÇÃO DO TSE

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para barrar a resolução do TSE, aprovada ontem, que permite à corte eleitoral acelerar a retirada de conteúdos classificados como desinformação das redes sociais.

Na petição, Aras pede a suspensão imediata da norma, afirma que o texto é inconstitucional e classifica o documento com “censura prévia”.