A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública, na sexta-feira (30), pedindo suspensão das atividades da mineradora inglesa
‘Brazil Iron’ em área próxima a comunidades quilombolas de Piatã, na Chapada Diamantina, enquanto a empresa não comprovar o cumprimento das medidas determinadas em notificações de fiscalização ambiental. A ação civil pública contra a mineradora e a Agência Nacional de Mineração (AMN), órgão federal que fiscaliza a atividade, tramita na 16ª Vara Federal Cível de Salvador.
A Defensoria ainda pede o pagamento indenização por danos morais coletivos às comunidades quilombolas da região em um valor não inferior a R$ 5 milhões. Esse valor será aplicado em ações sociais na área, no qual moradores das comunidades tradicionais se queixam de poluição do ar, excesso de ruídos, contaminações do solo e mananciais, além de outros problemas prejudiciais.
O órgão pede adequações, que são mencionadas em Relatórios de Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Dentre elas
estão a melhora do processo de umectação das estradas, instalação de equipamentos de medição e de monitoramento de vibrações nas comunidades, além de filtros para o processo de secagem do minério de ferro, apresentação de cronograma de acionamento de explosivos e a realização de análise dos corpos hídricos para verificar contaminação por minério de ferro e reparar os danos causados à BA-148. A DPU ainda solicita que a empresa se abstenha de invadir os terrenos das comunidades sem autorização formal.
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