A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) renovaram, na manhã desta quarta-feira (14), o acordo de cooperação que aproximar as entidades e facilitar a troca de informações e dados referentes aos registros imobiliários na cidade.
O contrato, que expiraria neste mês de setembro, foi renovado por mais três anos.
O acordo entre as entidades tem como finalidade viabilizar a troca de informações referentes ao ramo da construção civil e garantir a segurança dos munícipes e a legalidade dos empreendimentos na cidade de Salvador, a partir do acesso às Anotações de Responsabilidade Técnica, coordenadas geográficas de empreendimentos, entre outros. O termo facilitará a fiscalização por parte da administração pública.
Segundo a secretária da pasta, Giovanna Victer, a assinatura do termo faz com que as construções estão em andamento tenham uma fiscalização mais assertiva e eficaz na garantia da segurança da população. “Quem ganha é o soteropolitano. A renovação do acordo proporciona mais segurança e confiança para os munícipes e garante a legalidade de empreendimentos, obras e reformas executados em Salvador, a partir da troca de informações e compartilhamento de dados. Todas as ações precisam ser realizadas de forma fidedigna por profissionais registrados e com credenciais necessárias”, afirmou.
SEFAZ e CREA-BA realizarão reuniões de delineamento de novas ações, com intuito de melhorar e modernizar a gestão e a fiscalização em prol da população soteropolitana. Além da secretária Giovanna, também participaram da reunião o diretor da Receita Municipal, Ulysses Arêas, o presidente do CREA-BA, Joseval Carqueija, e o assessor parlamentar do CREA-BA, Pedro Bulhões.
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