O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgou nota técnica sobre os repasses de recursos do Governo Federal com o Ensino Médio, entre 2019 e 2021.
Os números apontam desfinanciamento gradual dessa fase da educação pública em todo o país.
Na Paraíba, por exemplo, o uso dos recursos é sempre menor que o valor autorizado. No primeiro ano da pandemia, 2020, o valor executado ficou em R$ 400 milhões abaixo do valor autorizado. Mas a maior diferença nesse financiamento ocorre em 2021, o valor executado chega a aproximadamente R$ 1 bilhão abaixo do que foi aportado. Para 2022, o valor autorizado que seguia tendência de aumento, sofre queda de mais de R$ 500 milhões (veja gráfico 2).
Em Alagoas, os valores autorizados não foram informados, no entanto, por meio dos valores executados é possível perceber que os recursos caíram cerca de R$ 42 milhões, também sem descontar a taxa de inflação, entre 2019 e 2021 (gráfico 3).
E mesmo no Ceará, onde a execução orçamentária mostrou-se mais efetiva, em 2020, ou no pior momento da pandemia, o gasto foi menor, conforme indica a linha de tendência do gráfico 4. Justamente no ano mais crítico e onde os aportes de recursos, em geral, foram menores, o que está refletido nos relatórios de pesquisas realizadas naquele momento, grande parte dos e das adolescentes do Ensino Médio, que é de responsabilidade dos Estados, ficou desassistida.
A região Nordeste apresentou os melhores resultados do país quando observados os recursos para a educação como um todo, no entanto, sem as devidas correções ano a ano; além disso, com relação à subfunção no Ensino Médio, em dois Estados não foi possível analisar os dados e em outros quatro o aporte em 2020 foi também menor que no ano anterior.
A Nota Técnica ainda apontou problemas como aquisição suspeita de materiais, como a compra de kits de robótica para escolas sem energia elétrica, nos primeiros anos da pandemia. Também ficou evidente a falha na Lei de Acesso à Informação (LAI), que não vem sendo respeitada, visto que vários portais nos Estados analisados não estavam completos.
Para o ano de 2023, o cenário de descaso do governo federal com a Educação permanece. Está previsto um corte de R$ 1,096 bilhão no programa “Educação básica de qualidade”, se comparado o valor com o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 – de R$ 10,849 bilhões para R$ 9,753 bilhões – segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), do Ministério da Economia.
No âmbito das ações orçamentárias, a Nota Técnica traz os dados sobre o programa voltado à Infraestrutura para Educação Básica, essencial para o retorno às aulas presenciais, que também perdeu recursos. “Seriam necessárias novas salas e reformas nas escolas em 2021, depois de tanto tempo fechadas, que deveria ter espaço adequado de distanciamento, mas não foi isso que aconteceu”, explica a assessora política do Inesc, Cleo Manhas.
Em relação ao Produto Interno Bruto, o gasto com a Função Educação que, em 2016, equivalia a 1,7% do PIB, em 2021, caiu para 1,2%.
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