A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) está desenvolvendo o Sistema de Comércio Exterior (Comex) com o objetivo de assegurar maior controle à fiscalização das operações de comércio exterior.
Para isso, o Comex fará uma integração direta com o Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), da Receita Federal, o que permitirá à Sefaz recepcionar a Declaração Única de Importação (Duimp) e gerenciar os dados para utilização em batimentos fiscais eletrônicos.
A Bahia registrou, em 2021, US$ 8 bilhões em importações e US$ 9,9 bilhões em exportações. O estado possui um dos maiores complexos portuários do país, formado pelos portos públicos de Salvador, de Aratu-Candeias e de Ilhéus, além de cinco Terminais de Uso Privado (TUPs). Todo o processo de importação e exportação passa pela fiscalização da Fazenda Estadual.
O Comex, que é um projeto integrante do Profisco II – Programa de Modernização da Gestão Fiscal, permitirá a liberação de mercadorias mais rapidamente, no caso das importações.
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