O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) com a proposta de Orçamento para 2023 prevê R$ 38,8 bilhões para emendas parlamentares. Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde serão aplicados. Geralmente, a verba é repassada para obras e projetos nos estados de origem dos parlamentares.
Do total, o valor foi assim dividido:
Não há previsão de valor para as emendas de comissão, que são indicadas pelas comissões do Congresso. Já as emendas de relator são indicadas pelo relator do Orçamento e ficaram conhecidas como orçamento secreto, devido à falta de transparência. O valor de emendas reservado para 2023 é 139% maior que o enviado na proposta orçamentária de 2022, quando o governo previu R$ 16,5 bilhões para emendas. A diferença se deve porque, na época, o governo deixou para o Congresso inserir no orçamento o valor das emendas de relator.
Com isso, o orçamento de 2022 foi aprovado com um valor de R$ 35,7 bilhões para emendas, sendo R$ 16,5 bilhões para as de relator. Em relação ao que está autorizado para ser executado em 2022, a proposta de orçamento de 2023 prevê um crescimento de 8,7% no valor destinado às emendas. Em nota, o Ministério da Economia argumentou que a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2023, sancionada no início do mês, exigiu do governo fazer uma reserva para as emendas de relator no mesmo valor das emendas individuais e de bancada estadual.
Também para obedecer a LDO, todo o valor separado para as emendas de relator no Orçamento de 2023 já tem um ministério de destinação. A pasta da Saúde deverá ter a maior fatia, com R$ 10,42 bilhões das emendas de relator. Em seguida, aparecem os ministérios da Economia (R$ 3,5 bilhões, reserva para reajuste de pessoal), Desenvolvimento Regional (R$ 1,5 bi), Cidadania (R$ 1,38 bi), Educação (R$ 1,09 bi), Turismo (R$ 700 milhões), Infraestrutura (R$ 524 mi), Comunicações (R$ 200 mi) e Agricultura (R$ 83,4 mi).
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