A Lei Geral do Esporte e o Marco Regulatório de Jogos, que legaliza os jogos de azar, deverão entrar na pauta do Senado após o período eleitoral. A informação foi dada nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, após participar de seminário sobre as melhores práticas internacionais de prevenção e combate ao racismo e a qualquer tipo de violência no futebol, promovido pela Confederação Brasileira do Futebol (CBF), no Rio de Janeiro.
Pacheco informou que os líderes do Senado lhe pediram a deliberação das duas matérias. O projeto que regulamenta os jogos de azar (PL 442/1991), foi aprovado na Câmara em fevereiro e aguarda deliberação do Senado. O texto legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho, jogos on-line e apostas esportivas, entre outras modalidades.
Já o projeto da Lei do Esporte (PL 1.153/2019), do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado em junho no Senado, com relatoria de Leila Barros (PDT-DF), e em julho pela Câmara. Mas como sofreu alterações, o texto precisa ser apreciado novamente pelos senadores. Os deputados decidiram atualizar a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), concentrando num único diploma todas as normas que regulamentam a prática desportiva no país. Ao projeto foram apensadas nove propostas que tramitavam na Casa sobre o tema.
Pacheco adiantou que, embora a decisão sobre a relatoria do texto ainda não tenha sido tomada, essa missão deverá ser dada a senadores como a própria Leila ou Romário (PL-RJ), que têm experiência na área.
Fonte: Agência Senado
Foto: Lucas Figueiredo/CBF
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