Após um Projeto de Lei ser aprovado na Câmara Municipal de Feira de Santana, prefeito e secretários municipais vão ter que divulgar as agendas de compromissos públicos, além de relatórios de viagens, incluindo audiências, eventos políticos e reuniões governamentais.
O Projeto de Lei no 61/2022 é de autoria do presidente do Legislativo, Fernando Torres (PSD), aprovado na manhã desta terça-feira, 9, em segunda votação, com 14 votos favoráveis, um contrário, do vereador Lulinha (UB) e a abstenção do vereador Marcos Lima (UB).
As informações deverão ser divulgados na página oficial da Prefeitura, enquanto dados adicionais poderão ser registrados em relatórios, que ficarão disponibilizados.
A publicação dos compromissos deve conter local, data e horário de realização. De acordo com o autor da proposta, o objetivo é fazer com que o prefeito e secretários prestem conta das viagens.
“Se tiver alguma viagem e não colocar na agenda é porque tem algum motivo”, disse Fernando Torres.
O presidente afirmou que a transparência é “obrigatória” para o poder público e é um “direito” da população. Ao declarar o voto, o vereador Jurandy Carvalho (PL) disse que a medida dará fim às “farras de viagens”, enquanto José Carneiro (MDB), embora votando favorável, ressaltou que não concorda com “especulações maldosas”. Vale lembrar que a prática já foi adotada em algumas capitais do país, e exemplo de Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.
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