ADARY OLIVEIRA- CONTRA A PARALISAÇÃO DAS VENDAS DOS POLOS DE PETRÓLEO

ADARY OLIVEIRA- CONTRA A PARALISAÇÃO DAS VENDAS DOS POLOS DE PETRÓLEO

A produção de petróleo em terra na Bahia completou 80 anos em dezembro de 2021 e esse hidrocarboneto sempre foi sinônimo de riqueza. Contudo, a falta de investimentos na exploração dos campos de petróleo, por parte da estatal, fez sua produção, que já foi a maior do Brasil, declinar de mais de 150 mil barris por dia (bpd) para apenas 19,25 mil bpd, tornando-se o 5º maior produtor depois do Rio Grande do Norte e do Amazonas. A Petrobras não se interessa mais por negócios que considera pequenos e decidiu vender seus ativos localizados fora do Sudeste. Diz estar alinhada à estratégia de gestão de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a maximização de valor e de maior retorno à sociedade.

Na Bahia está em andamento a venda de um conjunto de 28 concessões de campos de produção terrestres, com instalações integradas, localizadas na Bacia do Recôncavo e Tucano, em diferentes municípios, denominados conjuntamente de Polo Bahia Terra (PBT). Esse complexo compreende produção terrestre, incluindo acesso à infraestrutura de processamento, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural. O Polo possui cerca de 1.700 poços em operação, 19 estações coletoras, 12 pontos de coleta, duas estações de tratamento de óleo, seis estações coletoras e compressoras, quatro estações de injeção de água, aproximadamente 980 km de gasodutos e oleodutos, além das bases administrativas de Taquipe, Santiago, Buracica, Araçás e Fazenda Bálsamo. Também fazem parte do PBT dois parques de estocagem e movimentação de petróleo com toda a infraestrutura de recebimento, armazenamento e escoamento do petróleo para a antiga Refinaria Landulfo Alves (RLAM). Além disso, o PBT contempla a unidade de gás de Catu e 10 subestações elétricas.

A venda das 28 concessões de campos de produção terrestre do PBT foi iniciada em novembro de 2020 e, além da venda da RLAM foram concluídas a venda dos polos Recôncavo, Remanso, Miranga, Rio Ventura, quatro campos da Bacia de Tucano, três termelétricas do Polo Industrial de Camaçari e o arrendamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-BA). As empresas privadas, conhecidas como companhias independentes, que assumiram a exploração dos campos maduros prometem triplicar a produção de petróleo e gás natural em pouco tempo. Elas estão aplicando novas tecnologias para aumento da produtividade, resultando em incremento substancial da produção e consequente elevação de royalties e do número de empregados.

No decorrer dessas providências, muito importantes para o desenvolvimento da Bahia, principalmente por terem localização no interior, a Petrobras foi intimada por uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determina a paralisação do processo de venda do PBT. Embora a Petrobras tenha informado que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis “em prol dos seus interesses e de seus investidores”, isso não deixa de ser uma ameaça que deve ser repelida com todo vigor, para que não se crie mais uma insegurança jurídica e não se impeça a continuidade das negociações.

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), através de nota intitulada “Manifestação em apoio à venda do Polo Bahia Terra” já se explanou sobre o assunto. Na Bahia se costuma dizer que “água benta e conselho só se dá a quem pede”, mas da altura dos meus 80 anos me sinto à vontade para sugerir que é preciso que outras entidades representativas façam o mesmo e o Governo do Estado também se exprima, por ser tal ação por demais danosa para o desenvolvimento da Bahia. Pelo que se sabe a Petrobras tem apresentado sucessivos recursos, não tendo ainda obtido sucesso em reverter a decisão. Afirmam os juristas que a suspensão do negócio se mostra de fato necessária, até que a Justiça decida se a venda deveria ser feita por meio de licitação ou não, mantendo o risco de dano de difícil reparação. Se já é difícil atrair novos investimentos, a insegurança jurídica acrescenta novos embaraços para tais realizações.

No momento em que estamos atravessando uma transição, saindo de um monopólio estatal para situação de investimentos privados, de comando dos meios de produção mais democrático, torna-se indispensável o apoio de todos e não a interferência de obstáculos por parte dos que desejam a manutenção do “status quo” de pobreza e de escassas oportunidades.

Adary Oliveira é engenheiro químico e professor (Dr.) – adary347@gmail.com