De 10 de janeiro até a última segunda-feira (25), quando passou a adotar o sistema BRBJus, o Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) expediu 105.531 alvarás, totalizando o pagamento de mais de R$ 1,06 bilhão. Os dados consideram os alvarás pagos via PIX – o que pode ser feito até mesmo no final de semana. De acordo com a Secretaria de Administração do tribunal, no sistema anterior o índice de alvarás eletrônicos, entre janeiro e julho de 2021, foi de 87%. Já com o BRBJus esse percentual alcançou 95%, considerando os mesmos períodos. O BRBJus foi desenvolvido pelo Banco de Brasília.
A mudança de sistema no PJBA foi estabelecida no Ato Normativo Conjunto n. 45/2021, que considerou, entre outros pontos, o aprimoramento do sistema tecnológico utilizado tanto pelo Judiciário baiano quanto pelo banco contratado, como explicou o tribunal, em nota. O BRB tornou-se responsável pela captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e fianças; e dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), dentro da jurisdição do tribunal baiano.
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