Nesta quarta-feira (27) a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) convocou uma sessão extra, a partir das 15h, para apreciar nove projetos do Poder Executivo. As convocações seguem normalmente na Casa, já que a Mesa Diretora decidiu suspender o recesso do meio do ano. Serão votadas as propostas que já foram objeto de discussão em sessões anteriores, como o PL nº 24.562/2022, que dispõe sobre a pensão militar, e o projeto que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia – Programa Consórcio Bahia. Também na área da segurança, o Parlamento baiano se debruça o projeto que altera a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp).
Aos outras propostas são:
– Duas proposições (PL nº 24.535/2022 e PL nº 24.536/2022) dizem respeito à doação de terrenos da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), sendo um deles à Prefeitura de Lauro de Freitas. Já
– PL nº 24.543/2022 flexibiliza a Lei nº 14.258/2020, que instituiu a obrigatoriedade do uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos e privados, ante a redução dos indicadores de monitoramento da Covid-19, considerados os critérios técnicos e epidemiológicos divulgados.
– PL nº 24.572/2022, que altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria da Fazenda (Sefaz);
– PL nº 24.524/2022, que pede autorização da ALBA para o Governo do Estado contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal;
– PL nº 24.564/2022, que fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões no âmbito do Estado da Bahia, alterando a Lei nº 13.222/2015, que instituiu o Regime de Previdência Complementar.
Foto: Divulgação / Alba
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
