O deputado estadual e líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Sandro Régis (União Brasil), apresentou denúncia, nesta terça-feira (26), ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) para tornar inválidos convênios celebrados pelo governo estadual de maneira irregular, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).
A denúncia diz que o governo usou dispositivo de gestão para tentar conseguir apoio de prefeitos e lideranças para o pré-candidato do PT à sucessão estadual, Jerônimo Rodrigues. Sandro Régis reforça que o governo empenhou em convênios R$ 1,7 bilhão em apenas seis meses, um valor quase 10 vezes maior do que o de todo ano de 2021, que foi de R$ 188 milhões. Foram celebrados convênios até com prefeituras inadimplentes, no que o parlamentar chama de “ilegalidade flagrante”, já que a lei exige regularidade fiscal do município que será beneficiado.
Mesmo depois de ter assumido o compromisso, Rui Costa cancelou, conforme consta no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de junho, “sem qualquer explicação plausível”, cerca de 300 convênios, deixando 244 cidades sem os recursos.
O parlamentar pediu ainda que sejam abertos procedimentos para apurar a responsabilidade dos gestores envolvidos e encaminhamento de cópia do Ministério Público de Contas (MPC) para adoção das medidas cabíveis contra a chamada “farra dos convênios”.
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