A promotora Cintia Campos da Silva, representante do Ministério Público (MP) da Bahia, converteu o status do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Cruz das Almas, no domingo, 3, e as investigações passam de Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) para Inquérito Civil (IC).
A decisão foi publicada em Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e tem como objetivo apurar se houve irregularidades na condução da Saúde do município durante a pandemia do Coronavírus.
De acordo com o documento, o Inquérito Civil tem como enquadramento jurídico as leis de Improbidade Administrativa, nos termos do Art. 11, e de Crime de responsabilidade Art. 1°, do Decreto 201, de 27 de fevereiro de 1967. Em outras palavras, o procedimento adotado irá averiguar se algum dos cinco indiciados pela CPI cometeu crimes e caso sejam provados, as possíveis medidas que são cabíveis às situações.
Dentre os denunciados constam o prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), além do genro, ex-secretário municipal de Saúde, Sandro Borges.
No ano passado, os vereadores de Cruz das Almas aprovaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a investigação de irregularidades na saúde do município, após moradores denunciarem que tiveram imunização cruzada (receberam doses de vacinas diferentes) e os cartões de vacinação foram adulterados, tanto por rasura em assinaturas quanto por substituição por um novo cartão. Porém, no decorrer das investigações, o óbito do paciente Ronaldo Teles entrou na pauta das investigações, uma vez que a família acusava que o paciente sofreu uma série de erros médicos.
As investigações apontaram que a morte de Ronaldo Teles foi atestada por uma médica que nunca tinha trabalhado no município, a doutora Alana Sena. Alana prestou queixa contra a Prefeitura de Cruz das Almas por ter contratado um funcionário que se passava por ela.
Outros falsos médicos também foram descobertos nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O relatório final apresentado e aprovado pela comissão na Câmara de Vereadores contém 109 páginas e discorre sobre as investigações, as oitivas, as constatações e as conclusões, apontando para 5 indiciados. O primeiro é o prefeito Ednaldo Ribeiro (Republicanos) por improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O segundo foi o ex-secretário municipal de Saúde e genro do prefeito, Sandro Borges, por homicídio culposo. A terceira é ex-superintendente de Saúde e a atual secretária municipal de Saúde, Kaliane Ferreira, por homicídio culposo. O quarto é o dr. Vitor Lúcio, Diretor Médico de Cruz das Almas, por homicídio culposo. A quinta pessoa indiciada é a falsa médica (sem identificação até o momento) por exercício irregular da profissão, falsidade ideológica e homicídio culposo.
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