A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um estado de emergência no país para ampliar até o final do ano o Auxílio Brasil, o vale-gás e viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas foi aprovada ontem em primeiro turno no senado federal.
Antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados, o texto que altera a Constituição ainda precisa passar por um novo turno de votação. O impacto da proposta nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões.
A proposta em análise nesta quinta é uma substituição à chamada “PEC dos Combustíveis”. Inicialmente, o texto previa uma compensação a estados que zerassem o ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis. Mas, diante de dúvidas o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou o substitutivo que prevê o conjunto de benefícios sociais.
Confira as propostas detalhadas:
– Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões)
– Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões)
– Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão)
– Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões)
– Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina
Foto: senado divulgação
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