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PREFEITA DE IBICUÍ É CONDENADA PELO TCE A DEVOLVER RECURSOS

Redação - 30/06/2022 08:20 - Atualizado 30/06/2022

Devido a problemas com a pavimentação de ruas em Ibicuí, no sul da Bahia, a ex-prefeita da cidade, Gilnay Cunha Santana, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, a devolver R$ 86,5 mil aos cofres públicos depois de ter as contas reprovadas. Segundo o TCE, foi firmado um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a prefeitura com o intuito de uma cooperação financeira para a pavimentação das ruas Iguaí, Porções e Ibicaraí. No entanto, segundo o conselho do órgão, os valores foram decorrentes da execução apenas parcial dos serviços previstos no ajuste.

O TCM julgou que a punição ocorreu por causa de processos licitatórios não encaminhados, no total de R$ 2.529.900, processos de dispensa ou inexigibilidade não apresentados, na quantia de R$ 543.032,64 e fragmentação de despesa, artifício que caracteriza fuga ao procedimento licitatório, no valor de R$ 42.974,50. Além disso, a administração realizou a abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa na quantia de R$ 479 mil. A ex-prefeita ainda não se pronunciou e decisão ainda cabe recurso.

Foto: divulgação

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