A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta quarta-feira (29), em sessão dirigida pelo presidente Adolfo Menezes (PSD), o Projeto de Lei Complementar (nº 145/2022) do Poder Executivo que faz alterações na remuneração de cargos na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A votação da matéria ocorreu após acordo entre os líderes – Rosemberg Pinto (PT), pela maioria, e Alan Sanches (UB), pela minoria – que dispensaram as formalidades regimentais. A proposição acrescentou o Inciso IV ao Artigo 85 da Lei, que versa sobre percentual máximo da Gratificação Especial de Desempenho, restabelecendo 56,52%.
Além disso, revogou-se os parágrafos 1º e 3º do mesmo dispositivo, relativos à incorporação de valores ao vencimento básico dos cargos e aos proventos de aposentadorias e pensões, respectivamente.
Ao encaminhar o PLC ao Parlamento baiano, o governador Rui Costa anotou que a iniciativa é “em prol de adaptações organizacionais que se afiguram necessárias no âmbito da Procuradoria Geral do Estado”, e solicitou urgência na tramitação.
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