Tramita na Câmara Municipal de Salvador, o projeto de lei que visa tornar obrigatório a reserva de 30% das vagas de emprego que tenham como pré-requisito habilitação de categoria A, D e/ou E, para mulheres que atendam esse exigência, sendo 1/3 dessas vagas para as mulheres que estão em liberdade após cumprir pena prisional.
O PLE-153/2022 foi criado em 2022 pelo vereador Joceval Rodrigues (Cidadania). De acordo com o parlamentar existe essa necessidade de políticas que proporcione a total inclusão das mulheres em todas as áreas.
“É dever de nossa sociedade que estejamos empenhados em desenvolver políticas possibilitando a maior inclusão das mulheres em todos os ofícios, ocupando todos os espaços. Meu dever como vereador é promover isso através de Lei ”, diz o vereador.
Quando vigente, as empresas precisarão se adequar às regras desta lei, sendo aplicado multa de R$ 2.000,00 a R$ 5.000,00 a ser graduada de acordo com a gravidade da infração e o porte econômico do infrator.
Foto: Valdemiro Lopes
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