CONGRESSO QUER DEBATER NOVO GASTO FORA DO TETO

A ala aliada ao governo Bolsonaro no congresso nacional já começou suas articulações para fazer com que se eleve para cerca de R$ 50 bilhões a autorização para despesas fora do teto de gastos. Essa autorização seria incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado que foi idealizada para tentar reduzir o preço dos combustíveis.As discussões fazem parte da ofensiva aberta no Congresso e capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em resposta ao reajuste nos preços da gasolina e no óleo diesel anunciada na semana passada pela Petrobras.

A PEC foi anunciada no início deste mês pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de compensar parcialmente os estados que zerarem o ICMS do óleo diesel. Inicialmente, essa PEC prevê um gasto fora do teto de R$ 29,6 bilhões com esse fim. Agora, está em discussão elevar a despesa para R$ 50 bilhões. O objetivo é ter espaço para gastar e reduzir o combustível na bomba. A menos de quatro meses das eleições, essa é a principal preocupação de Bolsonaro e da cúpula do Congresso neste momento.

Uma das possibilidades é usar o espaço para dar um subsídio para o diesel diretamente na bomba e para o gás de cozinha no botijão. Outra ideia é o pagamento de um auxílio para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos e a ampliação do Auxílio Gás, criado no ano passado para famílias de baixa renda.

Em conversas com interlocutores nos últimos dias, Lira tem citado principalmente duas propostas: aumentar ou até dobrar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas de óleo e gás (porque não seria possível aumentar apenas a da Petrobras) ou tributar a exportação sobre petróleo bruto.

Hoje, o setor paga a alíquota geral da CSLL, de 9%, mas as petroleiras entregam outras receitas públicas, como royalties e participações especiais sobre a produção e Imposto de Renda. Outra saída, vista com maior viabilidade no grupo, é criar um imposto de exportação. Diferente da CSLL, esse tributo teria vigência imediata.

Foto: Michel Jesus / Infoglobo