A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) solicitou à prefeitura de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, que encaminhe a documentação que comprove a regularidade das ações de demolição executadas no bairro Jardim Brasília. O órgão explica que a ação visa garantir os direitos dos moradores que foram recentemente removidos de suas residências.
Em novembro do ano passado, a DPE-BA obteve na Justiça uma liminar que impedia a remoção de imóveis na área. A ação foi baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede remoções durante a pandemia da Covid-19, exceto em casos excepcionais. A medida é válida até o dia 30 de junho deste ano.
De acordo com o defensor público João Tibau, que integra o Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da DPE/BA, pelo menos quatro famílias da área já procuraram a Defensoria este ano por serem compelidas a deixarem seus lares, apesar da liminar em vigor. Ele relatou também que há moradores que, em igual situação, não procuram a Instituição e a prefeitura não possui registros de que as construções ocupam um terreno público.
Ainda de acordo com o defensor, o município havia informado genericamente sobre os riscos de desmoronamento de imóveis no bairro. As informações técnicas foram solicitadas no âmbito de reunião entre o defensor, que está à frente das ações ligadas ao caso, e representantes da Secretaria de Urbanismo, Defesa Civil e Secretaria de Infraestrutura na última quinta-feira (9).
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