sexta, 02 de outubro de 2026
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“Para eles é mais importante fazer política que levar benefício para a população. Isso é um grande desapontamento para a maioria da população”. O pré-candidato a governador, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL)

Redação - 15/06/2022 14:05
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“Por maioria, a ação foi julgada procedente, tão somente para declarar parcialmente a inconstitucionalidade, sem redução de texto do artigo 23, parágrafo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a obstar interpretação segundo a qual é possível reduzir os valores, função ou cargo que estiver provido e quanto ao parágrafo 2º do artigo 23, declararam a sua inconstitucionalidade, ratificando a cautelar”. ________________________________ Dias Toffolli presidente Ministro do STF 

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