O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra a Claro Telecom em razão da veiculação de informações imprecisas, fazendo equiparação indevida entre as tecnologias 5G e 5G DSS.
Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, a operadora disponibiliza a tecnologia denominada de ‘5G DSS’, versão experimental e ainda incompleta do 5G, mas a divulgou como se fosse a versão final, gerando falsas expectativas aos consumidores.
A acionada deve ainda realizar contrapropaganda diante da publicidade enganosa veiculada, que ilicitamente equiparou as tecnologias 5G DSS e 5G, devendo diferenciá-las explicitamente ao público consumidor.
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