O governador Rui Costa (PT) continua pregando em todas as entrevistas que a situação orçamentária do estado vai ficar muito difícil com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita as alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Segundo Rui não haverá suplementação de recursos. “Vamos ter que apertar para fechar a conta no final do ano”, disse o petista nesta segunda-feira, 13. “O bicho vai pegar. Já pedi para o secretário Manoel Vitório [Fazenda] para avisar ao judiciário baiano, ao Ministério Público da Bahia, a Defensoria Pública da Bahia, que esse ano o bicho vai pegar”, completou.
O chefe do executivo estadual alegou que a Bahia arrecadará R$ 5 bilhões a menos no ano com o teto do ICMS, o que representará redução de R$ 600 milhões de transferência do tributo estadual para os municípios baianos no segundo semestre.
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