O ex-líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) está prevendo que o projeto que limita o ICMS sobre os combustíveis em uma alíquota de 17% deve ser votado hoje no Senado federal. Estados estimam uma perda de R$ 36,5 bilhões caso a proposta vire lei. Bezerra manteve em seu relatório a estrutura do Projeto de Lei Complementar 18/2022 saído a Câmara, que prevê entrada em vigor imediata após a sanção presidencial. O teto do ICMS é incentivado pelo Executivo. A tendência é que o presidente Jair Bolsonaro não vete a mudança caso ela passe no Congresso.
Hoje, em entrevista ao Jornal A Tarde, o secretário da Fazenda da Bahia, Manuel Vitório explicou que a Bahia pode perder muito caso o projeto seja aprovado sem compensação e afirmou que o texto pode fazer os estados e municípios fiquem ainda mais fragilizados na questão orçamentária. ( Veja aqui mais detalhes)
O relatou afirmou que propôs algumas mudanças, como redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins na importação sobre o álcool hidratado combustível e álcool anidro e sobre a gasolina. O senador também detalhou a compensação federal aos estados. Caso o Senado aprove um texto com mudanças de conteúdo, a Câmara fará uma reanalise final do PLP.
Segundo o Conselho Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz), os estados que terão a maior redução para os consumidores são Minas Gerais (13%), Paraná (12%), Goiás (12%), Maranhão (12%) e Rio de Janeiro (11%). Já o consumidor, de acordo com a CNN Brasil, terá uma redução até 13% nas contas de luz. Fonte: CNN Brasil
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